Como funciona o agendamento para registro de estrangeiro na PF

Milhares de pessoas entram no Brasil todos os anos e nem todos estão em condição de turismo.

Há muitos que escolhem o país para pedir refúgio, como é comum no caso dos venezuelanos, além de indivíduos que querem ficar aqui permanentemente.

Para que esses estrangeiros não sejam considerados ilegais e deportados, é importante que eles procurem a Polícia Federal para fazer o registro de estrangeiro.

Esse procedimento demonstra que a pessoa não é um imigrante ilegal e, com isso, ela não pode ser deportada. Saiba já como agendar esse cadastro.


Quem pode agendar o registro de estrangeiros na Polícia Federal

Geralmente, esse registro é concedido a pessoas nas seguintes condições:

  • Para quem quer se estabelecer permanentemente no Brasil;
  • Para os refugiados de guerras e conflitos em seu país de origem;
  • Para quem precisa se estabelecer temporariamente no Brasil;
  • Para os asilados políticos, ou seja, pessoas que são perseguidas em seu país de origem por causa de divergências com a oposição ou com o governo, com ameaça à sua integridade e a de sua família.

Como fazer o agendamento para registro de estrangeiro na PF

É obrigatório utilizar o site da Polícia Federal para o agendamento. Basta seguir as orientações a seguir:

  • Acessar a página de agendamentos clicando aqui;
  • Selecionar a opção “Agendar”;
  • Inserir o código de solicitação;
  • Inserir data de nascimento, telefone e nome completo;
  • Informar a UF e a cidade;
  • Escolher o posto da Polícia Federal mais próximo;
  • Selecionar a caixa de segurança “Não sou um robô”;
  • Clicar no botão “Prosseguir”.

O requerente precisa ter certeza de que não há mais de um agendamento feito, ou seja, se ele já agendou um atendimento, não pode marcar outro porque a PF excluirá ambos.

Além disso, é muito importante que o número de telefone fornecido esteja ativo; preferencialmente, que ele seja da casa na qual o estrangeiro está hospedado.

Se o estrangeiro estiver em um hotel, ele pode escolher entre adquirir um telefone celular ou fornecer o número da recepção.

Nesse caso, basta avisar aos funcionários que se tem uma solicitação de permanência na PF e que, se o órgão ligar, deve-se transferir a ligação.


Prazo para fazer o agendamento para registro de estrangeiro na Polícia Federal

Os estrangeiros que estão no Brasil têm prazo determinado para pedir o seu registro junto à Polícia Federal:

  • Pessoas que têm visto para entrar no Brasil, mas querem morar permanentemente aqui, precisam aguardar a publicação do visto no Diário Oficial. A partir de então, haverá 90 dias para o registro de estrangeiro;
  • Já as pessoas que adentram o país como refugiadas ou asiladas têm somente 30 dias para fazer o agendamento na Polícia Federal.

Ultrapassado esse tempo, os estrangeiros têm bastante chance de serem deportados.

Para evitar qualquer problema dessa ordem, ele pode tentar renovar o seu pedido de refúgio ou asilo.


O que significa o registro permanente para estrangeiro?

O registro permanente quer dizer que aquele estrangeiro pode residir no Brasil por tempo indeterminado e legalmente.

Com isso, eles podem trabalhar e fazer todas as demais coisas que qualquer cidadão brasileiro faz e vale dizer que essa permanência é automática quando o estrangeiro requerente tem deficiência ou já passou dos 51 anos.

Esse tipo de registro é bastante buscado pelas pessoas que vêm ao Brasil com visto de turista e desejam continuar aqui porque tiveram uma oportunidade de emprego, apaixonaram-se, etc.

Os estrangeiros que conseguem essa permanência definitiva no país têm de estar atentos à Carteira de Registro Migratório, também controlada pela Polícia Federal.

Se eles não se apresentaram a PF em 1996 para obter a carteira de prazo indeterminado, mas já estavam na qualidade de permanentes nessa época, é preciso:

  • Clicar nesta página;
  • Selecionar “Agendamento”;
  • Fornecer os dados necessários.

É importante acessar a aba “Formulário” e preencher o chamado “Recadastramento Extemporâneo”.

O estrangeiro também deverá apresentar os documentos a seguir:

  • Carteira de Registro Nacional Migratório;
  • Declaração de endereço eletrônico;
  • Comprovante de pagamento da GRU de R$ 204,77;
  • Formulário preenchido;
  • Duas fotos 3×4;
  • Declaração de que não há perda de autorização de residência
Como funciona o agendamento para registro de estrangeiro na PF

Orientações sobre o agendamento para registro de estrangeiro na PF

O estrangeiro que tiver dúvidas com relação aos documentos, aos prazos e à forma de agendar o seu registro pode ligar para a Polícia Federal ou pedir esclarecimentos em um dos seus postos.

Será importante que essa pessoa fale inglês, espanhol ou português, e se não compreender nenhum dos idiomas, que esteja com alguém que possa atuar como intérprete.

Clique aqui para conhecer os telefones e unidades da Polícia Federal pelo país.

Como funciona o agendamento para registro de estrangeiro na PF

Por que é importante fazer o registro nacional de estrangeiro?

Estar legalmente no país confere ao estrangeiro toda segurança e direitos:

  • Ele poderá usar os órgãos públicos, como hospitais, sem preocupar-se em ser deportado;
  • Poderá fazer matrículas em instituições de ensino;
  • Poderá casar-se no país;
  • Poderá trabalhar

O governo brasileiro também cobra multa dos estrangeiros que vivem ilegalmente e são presos; ela pode passar de R$ 800,00.

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