Milhares de pessoas entram no Brasil todos os anos e nem todos estão em condição de turismo.
Há muitos que escolhem o país para pedir refúgio, como é comum no caso dos venezuelanos, além de indivíduos que querem ficar aqui permanentemente.
Para que esses estrangeiros não sejam considerados ilegais e deportados, é importante que eles procurem a Polícia Federal para fazer o registro de estrangeiro.
Esse procedimento demonstra que a pessoa não é um imigrante ilegal e, com isso, ela não pode ser deportada. Saiba já como agendar esse cadastro.
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Quem pode agendar o registro de estrangeiros na Polícia Federal
Geralmente, esse registro é concedido a pessoas nas seguintes condições:
- Para quem quer se estabelecer permanentemente no Brasil;
- Para os refugiados de guerras e conflitos em seu país de origem;
- Para quem precisa se estabelecer temporariamente no Brasil;
- Para os asilados políticos, ou seja, pessoas que são perseguidas em seu país de origem por causa de divergências com a oposição ou com o governo, com ameaça à sua integridade e a de sua família.
Como fazer o agendamento para registro de estrangeiro na PF
É obrigatório utilizar o site da Polícia Federal para o agendamento. Basta seguir as orientações a seguir:
- Acessar a página de agendamentos clicando aqui;
- Selecionar a opção “Agendar”;
- Inserir o código de solicitação;
- Inserir data de nascimento, telefone e nome completo;
- Informar a UF e a cidade;
- Escolher o posto da Polícia Federal mais próximo;
- Selecionar a caixa de segurança “Não sou um robô”;
- Clicar no botão “Prosseguir”.
O requerente precisa ter certeza de que não há mais de um agendamento feito, ou seja, se ele já agendou um atendimento, não pode marcar outro porque a PF excluirá ambos.
Além disso, é muito importante que o número de telefone fornecido esteja ativo; preferencialmente, que ele seja da casa na qual o estrangeiro está hospedado.
Se o estrangeiro estiver em um hotel, ele pode escolher entre adquirir um telefone celular ou fornecer o número da recepção.
Nesse caso, basta avisar aos funcionários que se tem uma solicitação de permanência na PF e que, se o órgão ligar, deve-se transferir a ligação.
Prazo para fazer o agendamento para registro de estrangeiro na Polícia Federal
Os estrangeiros que estão no Brasil têm prazo determinado para pedir o seu registro junto à Polícia Federal:
- Pessoas que têm visto para entrar no Brasil, mas querem morar permanentemente aqui, precisam aguardar a publicação do visto no Diário Oficial. A partir de então, haverá 90 dias para o registro de estrangeiro;
- Já as pessoas que adentram o país como refugiadas ou asiladas têm somente 30 dias para fazer o agendamento na Polícia Federal.
Ultrapassado esse tempo, os estrangeiros têm bastante chance de serem deportados.
Para evitar qualquer problema dessa ordem, ele pode tentar renovar o seu pedido de refúgio ou asilo.
O que significa o registro permanente para estrangeiro?
O registro permanente quer dizer que aquele estrangeiro pode residir no Brasil por tempo indeterminado e legalmente.
Com isso, eles podem trabalhar e fazer todas as demais coisas que qualquer cidadão brasileiro faz e vale dizer que essa permanência é automática quando o estrangeiro requerente tem deficiência ou já passou dos 51 anos.
Esse tipo de registro é bastante buscado pelas pessoas que vêm ao Brasil com visto de turista e desejam continuar aqui porque tiveram uma oportunidade de emprego, apaixonaram-se, etc.
Os estrangeiros que conseguem essa permanência definitiva no país têm de estar atentos à Carteira de Registro Migratório, também controlada pela Polícia Federal.
Se eles não se apresentaram a PF em 1996 para obter a carteira de prazo indeterminado, mas já estavam na qualidade de permanentes nessa época, é preciso:
- Clicar nesta página;
- Selecionar “Agendamento”;
- Fornecer os dados necessários.
É importante acessar a aba “Formulário” e preencher o chamado “Recadastramento Extemporâneo”.
O estrangeiro também deverá apresentar os documentos a seguir:
- Carteira de Registro Nacional Migratório;
- Declaração de endereço eletrônico;
- Comprovante de pagamento da GRU de R$ 204,77;
- Formulário preenchido;
- Duas fotos 3×4;
- Declaração de que não há perda de autorização de residência
Orientações sobre o agendamento para registro de estrangeiro na PF
O estrangeiro que tiver dúvidas com relação aos documentos, aos prazos e à forma de agendar o seu registro pode ligar para a Polícia Federal ou pedir esclarecimentos em um dos seus postos.
Será importante que essa pessoa fale inglês, espanhol ou português, e se não compreender nenhum dos idiomas, que esteja com alguém que possa atuar como intérprete.
Clique aqui para conhecer os telefones e unidades da Polícia Federal pelo país.
Por que é importante fazer o registro nacional de estrangeiro?
Estar legalmente no país confere ao estrangeiro toda segurança e direitos:
- Ele poderá usar os órgãos públicos, como hospitais, sem preocupar-se em ser deportado;
- Poderá fazer matrículas em instituições de ensino;
- Poderá casar-se no país;
- Poderá trabalhar
O governo brasileiro também cobra multa dos estrangeiros que vivem ilegalmente e são presos; ela pode passar de R$ 800,00.
