O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Pessoas físicas ou jurídicas têm 30 dias para o envio das contribuições, até 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/. Também haverá oito audiências públicas – uma virtual e sete presenciais – nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. As datas podem ser consultadas na página da desestatização.
O diálogo é um dos pilares do nosso governo e a consulta pública sobre a desestatização da Sabesp será um momento fundamental para ouvir e contar com a participação de toda a sociedade. Vamos avaliar todas as sugestões, críticas e apontamentos que possam aprimorar a proposta de forma muito transparente, como tem sido todo o processo. Esse momento vai fortalecer o consenso sobre trazer mais capital privado para a Sabesp e antecipar as metas de universalização do saneamento em São Paulo, levando água potável e esgoto tratado para toda a população”, disse Tarcísio.
A consulta pública vai debater o contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), representando os titulares dos serviços, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como interveniente.
Além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – e o regimento interno da URAE-1, assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros.
A consulta também vai abordar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, a redução tarifária e os repasses aos fundos municipais a partir da desestatização.
Cronograma de investimentos
O novo contrato da Sabesp prevê um cronograma de investimentos para todo o período da concessão – referencial e orientativo – que deverá ser revisto a cada cinco anos. No total, estão previstos cerca de R$ 260 bilhões, até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029. A iniciativa estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento.
Na prática, os documentos definem a área em que a Sabesp passará a atuar após a desestatização, incluindo a população rural e comunidades carentes que ainda não são atendidas pela empresa. Além disso, estabelecem investimentos previstos para cada município e indicadores de cobertura e qualidade, além de metas e mecanismos para a verificação dos investimentos. É importante ressaltar que os investimentos também constam do novo Plano Regional de Saneamento, que será submetido para aprovação pela URAE-1.
Os anexos ainda abrangem uma lista de obras obrigatórias em cada município e os programas estruturantes como IntegraTietê, Onda Limpa, Programa de Modernização do Saneamento 4.0, Água Legal e Se Liga na Rede.
Para o planejamento regional, a URAE-1 foi dividida em sete regionais, considerando o compartilhamento de bacias e infraestruturas. São elas: Região Metropolitana de São Paulo; Baixada Santista; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Vale do Ribeira; Pardo, Grande e Piracicaba-Capivari-Jundiaí; Baixo e Médio Tietê; e Alto e Baixo Paranapanema
Regulação
O contrato prevê metas anuais para a universalização gradual até 2029 e indicadores que serão acompanhados pela Arsesp, com o apoio de verificadores independentes, e também pela URAE-1, com o auxílio de comitês técnicos constituídos no próprio colegiado.
