“Quem não fizer o cadastramento biométrico até 7 de dezembro vai pagar multa de 150 reais e pode ter a Carteira de Motorista e o CPF cancelados”. Essa foi mais uma das mensagens falsas encaminhadas em grupos do WhatsApp nos últimos dias. Muitas pessoas acreditaram no boato e passaram a compartilhar a mensagem como se fosse verdade.
A propagação do texto fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgasse um comunicado desmentindo a informação. Segundo a instituição, “a legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar”.
Outro órgão a se manifestar foi o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que foi enfático ao afirmar que “é falsa a notícia de que os eleitores que não comparecerem ao cadastramento biométrico até 7 de dezembro serão multados em 150 reais”.
Portanto, se você receber qualquer mensagem relacionada a pagamento de multa por não realizar a biometria eleitoral, evite enviar para outras pessoas, pois trata-se de uma informação falsa.
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Como funciona o cadastramento eleitoral biométrico
Em todos os processos eleitorais realizados no Brasil, o eleitor precisava apresentar o título de eleitor e assinar um livro do TSE para confirmar a sua identidade. Essa assinatura era o instrumento que concedia a autorização para votar. Após sinalizar a sua preferência na urna, o cidadão recebia um canhoto que servia como comprovante da votação.
Contudo, para oferecer mais segurança nas eleições, o TSE está realizando uma mudança gradual no sistema de identificação dos brasileiros. A tradicional assinatura está sendo substituída pela biometria, que nada mais é do que o cadastro das digitais dos eleitores.
Gerenciado pelo TRE de cada unidade da federação, o cadastramento biométrico será concluído até 2022. Por enquanto ele não é obrigatório para todos, no entanto, estados como Alagoas, Amapá, Tocantins, Sergipe, além do Distrito Federal, já realizaram a transição e finalizaram a biometria eleitoral.
Quem precisa fazer a biometria eleitoral em São Paulo
No caso de São Paulo, atualmente 85 cidades estão fazendo o recadastramento biométrico eleitoral obrigatório para as eleições de 2018. Veja a lista dos municípios:
A
Aguaí, Altinópolis, Araçoiaba da Serra, Areias e Auriflama.
B
Bilac e Botucatu.
C
Cabrália Paulista, Caiabu, Cananéia, Canitar, Catanduva, Chavantes, Coronel Macedo e Cunha.
D
Descalvado e Divinolândia.
E
Elisiário.
F
Floreal.
G
Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Guará, Guarani D´Oeste, Guararapes, Guarulhos e Guzolândia
I
Indiana, Indiaporã, Inúbia Paulista e Itatinga.
J
Jeriquara, João Ramalho e Junqueirópolis.
L
Lagoinha e Lucélia.
M
Macedônia, Magda, Martinópolis, Meridiano, Miguelópolis, Mirante do Paranapanema, Monções e Monte Azul Paulista.
N
Nhandeara, Nova Castilho, Nova Independência e Nova Luzitânia.
O
Ocauçu, Oriente e Ouroeste.
P
Paraíso, Pardinho, Pedranópolis, Pedregulho, Piacatu, Piquerobi, Piquete, Piratininga e Pracinha.
Q
Quatá e Queluz.
R
Regente Feijó, Ribeirão do Sul, Ribeirão dos Índios, Rifaina e Rubiácea.
S
Salto de Pirapora, Salto Grande, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Anastásio, Santo Antônio da Alegria, São João de Iracema, São Luís do Paraitinga, São Sebastião da Grama e Sorocaba.
T
Taciba, Tambaú, Taquarituba e Terra Roxa.
V
Várzea Paulista, Vera Cruz, Viradouro e Votorantim.
Para outras cidades, como a capital, o cadastro ainda não é obrigatório. Contudo, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores realizem a coleta das digitais o quanto antes.
Prazo para fazer o recadastramento eleitoral
O prazo final para fazer a biometria eleitoral na maioria das cidades é 27 de março de 2018, mas há algumas exceções:
⇒ Nova Independência: prazo final 30 de novembro de 2017.
⇒ Botucatu, Itatinga, Pardinho e Várzea Paulista: prazo final 19 de dezembro de 2017.
⇒ Araçoiaba da Serra, Guarulhos, Salto de Pirapora, Sorocaba e Votorantim: prazo final 23 de março de 2018.
Cadastramento biométrico eleitoral no Poupatempo: como fazer
15 postos oferecem o serviço da biometria eleitoral no Poupatempo para todos os eleitores do estado. São eles:
- Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Sorocaba e São Paulo (Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé).
Vale lembrar que não é necessário fazer agendamento para este atendimento, uma vez que os cidadãos são atendidos por ordem de chegada.
Documentos para fazer a biometria eleitoral no Poupatempo
Anote a documentação que você vai precisar apresentar no Poupatempo para fazer o cadastramento biométrico:
⇒ Documento de identificação com foto (original) – pode ser RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar.
⇒ Comprovante de residência (original) – deve ser emitido há 3 meses, no máximo. Precisa ter o nome do eleitor ou de parente. Se for de parente, é necessário comprovar o parentesco. Pode ser conta de luz, água, telefone, cartão de crédito ou contrato de aluguel.
⇒ Comprovante de quitação do serviço militar (original, para homens de 18 a 45 anos) – somente se for emitir o 1º Título de Eleitor.
Título de Eleitor atual (original) – se houver
Como agendar a biometria eleitoral no TRE-SP
Outra opção é agendar o cadastramento biométrico pelo site do TRE-SP. Veja como o passo a passo:
1. Acesse o site do TRE-SP;
2. Clique na opção “Solicitar Agendamento”;
3. Na seção do Título de Eleitor, selecione uma das opções:
- Tenho e sei o número (você só vai precisar informar o número do Título)
- Não tenho (você vai precisar informar nome, data de nascimento, nome do pai e nome da mãe)
- Tenho mas não sei o número (você vai precisar informar nome, data de nascimento, nome do pai e nome da mãe)
4. Após escolher a opção desejada, você deve selecionar se precisa de acessibilidade, além de digitar os caracteres da imagem de segurança. Ao finalizar, clique no botão “Avançar”;
5. Na próxima tela, você deve informar seu endereço;
6. Em seguida, informe seu telefone e seu e-mail para contato.
7. Para finalizar, selecione o posto de atendimento do TRE-SP de sua preferência, escolha uma data e clique em “Agendar”;
8. Na tela seguinte, você poderá conferir as informações do seu agendamento, bem como o número do protocolo e os documentos que você deve levar.
O que acontece com quem não fizer o cadastramento biométrico
Quem não fizer a biometria eleitoral até o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral terá o Título de Eleitor cancelado. O cancelamento do Título provoca uma série de restrições. Entre outros itens, o cidadão fica impedido de:
⇒ Votar em eleições, referendos ou outros processos de votação realizados pela Justiça Eleitoral;
⇒ Tirar ou renovar passaporte;
⇒ Tirar ou renovar Carteira de Identidade;
⇒ Se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública;
⇒ Assumir cargos públicos;
⇒ Renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo;
⇒ Realizar qualquer ação que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
⇒ Obter certidão de quitação eleitoral (necessária para tirar visto para diversos países);
⇒ Obter qualquer documento em repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
⇒ Receber benefícios sociais.
Você acabou de conferir informações sobre o cadastro da biometria eleitoral. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos. E se você ficou com alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.