O Governo de São Paulo atinge a marca de 40 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em todo o estado
O Governo de São Paulo anunciou que já foram emitidas 40 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) em todo o estado. Lançado há quase um ano, o documento tem o objetivo de simplificar a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados em São Paulo, proporcionando o acesso a direitos como atendimento preferencial.
Emissão mensal de 4 mil carteiras supera expectativas
Com uma média de emissão de cerca de 4 mil carteiras por mês, totalizando 130 por dia, o projeto superou as expectativas iniciais. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, ressalta que a CipTEA não apenas serve como meio de identificação, mas como uma ferramenta essencial de cidadania, assegurando o reconhecimento e o respeito às necessidades individuais das pessoas com TEA.
Como solicitar a CipTEA
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) pode ser solicitada de forma online através do site ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo, ou presencialmente em 26 unidades do Poupatempo localizadas na capital, interior e litoral do estado. Para mais informações sobre os postos de atendimento, acesse https://pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/.
Legislação e iniciativas
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está em conformidade com a Lei Federal 13.977/20 e a Lei Estadual 17.651/23, que foi sancionada em março pelo Governo de São Paulo. Essa ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), em vigor desde abril de 2023 através do decreto estadual nº 67.634, que engloba diversas iniciativas do governo estadual voltadas para a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
