Acompanhe neste artigo as orientações para fazer carteira de identidade social RS; veja os documentos necessários e confira os locais para fazer o documento
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O que é Carteira de Identidade Social
O Brasil e o mundo estão finalmente se abrindo para as causas LGBTQ+, e a Carteira de Identidade Social (CIS) é um desses direitos adquiridos que dá a possibilidade de mudança de nome para pessoas trans.
Nada mais de sofrer dificuldades para se encaixar num nome que não deveria ser seu, especialmente ao apresentar algum documento. Agora você pode retirar uma carteira de identidade com seu nome social.
A Carteira Social foi criada para evitar situações embaraçosas para quem não se identifica com seu nome. Esse documento importantíssimo já está disponível no Rio Grande do Sul e você pode adquiri-lo facilmente.
Como funciona a lei da Carteira de Identidade Social no RS
No Rio Grande do Sul, assim como Carteira de Identidade convencional, a CIS também é aceita por órgãos públicos em todo o estado. Portanto, você pode utilizá-la na Polícia Federal, cartórios e outras seções estaduais e municipais.
Também é permitido apresentar o documento em qualquer procedimento que exija documento com foto dentro do estado.
Apesar de já ser um direito dos indivíduos transexuais, a carteira só é emitida em alguns postos específicos, sobretudo na capital Porto Alegre.
Ainda não é possível conseguir a carteira em qualquer cidade, então pesquise os locais próximos a você para descobrir onde elas são feitas.
Quais são os requisitos para fazer a Carteira de Identidade Social no RS
Qualquer pessoa pode fazer o documento, contanto que tenha pelo menos 12 anos completos.
A Carteira de Identidade Social foi criada para ser extremamente acessível. Então, caso esteja descontente com seu nome e seus documentos te causam algum constrangimento, você deve sim solicitar sua via.
Como funciona a alteração do nome na Carteira de Identidade Social
Assim que você chega ao posto para pedir a Carteira de Identidade Social, o/a atendente pergunta o que gostaria de mudar. Nessa hora é possível pedir para mudar o primeiro nome ou nome e sobrenome.
Só tome cuidado ao mudar o sobrenome, pois ele permanece o mesmo no restante dos seus documentos.
Ou seja, ele não será válido, a não ser que você entre com um processo judicial para alteração em carteira de motorista, RG, CPF, certidão de nascimento, entre outros.
Esse processo é bem mais longo e burocrático que o pedido da Carteira Social, portanto, pense bem.
O restante do processo é simples. A pessoa que deseja alterar seu nome só precisa entregar os documentos exigidos e paga a taxa (se for 2ª via).
Depois basta aguardar o prazo de entrega para retirar seu novo documento.
Documentação para fazer a Carteira de Identidade Social no RS
Chegou a hora de você conseguir mudar sua vida através da Carteira de Identidade Social!
Para isso, primeiro você deve encontrar um posto de atendimento perto de você que ofereça o serviço, mas falaremos mais a respeito disso nos tópicos seguintes.
Para tirar o documento, você precisa apresentar uma versão original e outra cópia da sua carteira de identidade (RG).
Caso o número do CPF não esteja na carteira de identidade, também será preciso mostrar um comprovante. Você pode fazer isso diretamente pelo site da Receita Federal.
Caso precise pagar a taxa, deve ser apresentado o comprovante do pagamento.
Também é importante levar o formulário de autodeclaração de nome social. Ele estará disponível no próprio posto de atendimento, basta preencher.
Se você tiver entre 12 e 17 anos, precisa estar acompanhado dos pais ou de um responsável para realizar o procedimento.
O responsável precisa levar seus documentos de identificação original e cópia. Menores desacompanhados precisam de autorização judicial.
AVISO! Só pode tirar a Carteira Social em Porto Alegre quem for natural do Rio Grande do Sul. Além disso, a informação do local de nascimento precisa estar nos seus documentos.
Se não for o sue caso, dirija-se ao Posto de Identificação do Instituto Geral de Perícias (IGP) e peça orientações.
Quais são os postos que fazem a Carteira de Identidade Social RS
Por enquanto, os postos do Tudo Fácil em Porto Alegre são a referência no Rio Grande do Sul para pedir a Carteira de Identidade Social.
Você pode conseguir o documento nos seguintes postos de atendimento da cidade:
- Tudo Fácil Centro;
- Tudo Fácil Zona Norte;
- Tudo Fácil Zona Sul;
- Posto de Identificação da Azenha.
É só fazer o agendamento para Carteira de Identidade RS nesses postos e levar seus documentos. Tudo simples, fácil e rápido!
Existem taxas a serem pagas?
Não! Felizmente, esse importante direito é gratuito, tudo que você precisa é estar dentro da idade exigida e levar sua documentação completa.
Só quem vai tirar a segunda via do documento precisa pagar uma taxa de R$40, que pode ser paga em qualquer banco.
Qual é o prazo para a Carteira de Identidade Social ficar pronta
A maioria dos documentos fica pronto rapidamente, mas a informação oficial é que pode demorar de 10 a 20 dias para a emissão da Carteira de Identidade Social.
Depois de ter seu atendimento finalizado no posto, basta aguardar o aviso.
Agora chegou a hora de você conquistar seu verdadeiro nome através da Carteira de Identidade Social.
Agende já seu atendimento!
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