Acompanhe neste post as orientações para fazer carteira de identidade social RJ; veja os documentos necessários e como agendar o atendimento
A Carteira de Identidade Social (CIS) foi criada especialmente para o público LGBT. Ela traz o nome de batismo e o nome social (que não poderá ser alterado) pelo qual o travesti ou transexual é conhecido socialmente.
Porque ter uma identidade e ser reconhecido por ela vai muito além de foto e assinatura, significa sentir-se valorizado e aceito em seu âmbito social.
Quantas pessoas já passaram por constrangimentos e julgamentos ao apresentar seu RG e sua identificação não ser condizente com sua imagem?
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Como funciona a lei para Carteira Social no Rio de Janeiro?
Contudo, é importante ressaltar que ela deverá ser utilizada juntamente com o Registro de Identificação Civil (RG).
A medida foi criada pela secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.
O Estado Rio de Janeiro é o pioneiro a fortalecer essa inclusão do grupo LGBT, e irá servir de exemplo para o resto do país.
Motivo de muito orgulho e força para a classe LGBT!
Quem pode solicitar a Carteira de Identidade no Rio de Janeiro?
O documento pode ser emitido por cidadãos transexuais ou travestis que queiram ter o seu nome social e condição do seu gênero reconhecido.
O Registro Social pode ser emitido pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ, a partir dos 12 anos de idade.
Exceção: O menor com idade entre 12 e 17 anos poderá solicitar o registro social desde que esteja acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, portando original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação.
E em caso de responsável legal, também deverá ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada do documento que comprove essa condição.
Se o menor estiver desacompanhado, deverá apresentar Autorização Judicial.
Como fazer a Carteira de Identidade Social no RJ?
Assim como a emissão do RG no Rio de Janeiro, para fazer a Carteira de Identidade Social é necessário agendamento prévio pelo site: www.detran.rj.gov.br; ou no teleatendimento nos números: (Capital e Região Metropolitana: 3460-4040 e Interior: 0800-0204040).
Agendamento para Carteira de Identidade Social pelo site do Detran-RJ
- Acesse o site do Detran-RJ;
- Clique no botão “Agendamento”;
- No tipo de solicitação marque a opção: “Carteira de Identidade Social”;
- Preencha os seus dados pessoais;
- Escolha Região/Posto;
- Agende a Data/Turno;
- Escolha um horário;
- Confirme os dados;
- Conclua a solicitação;
- Compareça ao posto com a documentação exigida no dia e horário agendados.
Prazo para a Carteira de Identidade Social ficar pronta
O prazo de entrega da Carteira de Identidade Social é de 10 úteis a partir da data do requerimento.
Documentos para fazer a Carteira de Identidade Social
Para solicitar a Carteira de Identidade Social no RJ basta apresentar:
- Original e cópia da Carteira de Identidade emitida pelo Detran-RJ
- Comprovante do número do CPF
- Original do Duda (Documento Único de Arrecadação do Detran-RJ) com código 500-2, pago em qualquer agência bancária.
- Formulário de “Autodeclaração de Nome Social” preenchido. Este documento está disponível nos postos de identificação civil ou poderá ser feita a impressão no site do Detran.
Onde emitir a taxa do Duda para fazer a Carteira de Identidade Social?
Para emitir o boleto de pagamento do DUDA, basta acessar o site do Detran pelo www.detran.rj.gov.br, localizar o link na opção “Carteira de Identidade Social”, ou no próprio site do banco Bradesco: www.bradesco.com.br e seguir o caminho:
- No canto esquerdo da tela acesse a aba: “Produtos e Serviços”
- Acesse a opção “Mais Produtos e Serviços”
- Clique na opção: “Governo do Estado do Rio de Janeiro”
- Em seguida clique no link: “Emitir seu boleto de GRD, DUDA e GRM”
- Escolher a opção: “DUDA”
- Marcar a opção: “Identificação Civil”
- Selecionar o código da receita: 500-2
- Incluir CPF
- Imprimir o boleto para pagamento
- Pagar em qualquer agência bancária
Isenção de pagamento para a Carteira de Identidade Social
1. Cidadãos de baixa renda
De acordo com art. 13 da Constituição estadual, estão isentos do pagamento da taxa estadual de serviço, os cidadãos que recebem até um salário mínimo, os desempregados e os reconhecidamente pobres, na lei.
Para comprovar a condição é necessário apresentar uma declaração de isenção emitida pela Fundação Leão XIII ou documento da Defensoria Pública ou de Autoridade Judicial.
2. Em caso de roubo ou furto da Carteira de Identificação Social
Em caso de roubo ou furto da carteira de Identificação Social, o cidadão terá isenção da taxa de pagamento. Para isto, basta apresentar original e cópia ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência (R.O), lavrado em delegacia policial constando o furto ou o roubo da Carteira de Identidade Social.
Disque LGBT
Em caso de aconselhamento, processos de descoberta, solidão, de discriminação, informações sobre direitos, defesa, garantia entre outros, entre em contato com o Programa Rio sem Homofobia.
Procure o serviço telefônico com atendimento 24 horas ininterruptas através do número 0800 0234 567.
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