Veja as orientações para agendar seguro desemprego RJ
O seguro desemprego serve para assegurar que diversos tipos de trabalhadores manterão uma renda ainda que não estejam empregados.
Os seus saques são disponibilizados na rede da Caixa Econômica Federal e o valor do benefício é personalizado, havendo uma conta que se baseia na média salarial dos últimos 90 dias.
Aprenda já como fazer o agendamento de seguro desemprego no Rio de Janeiro.
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Quem tem direito a pedir o seguro desemprego RJ?
No Brasil inteiro existem critérios para que o cidadão possa solicitar o seguro desemprego e isso inclui o Rio de Janeiro.
As pessoas que se enquadram em algum dos tipos abaixo deverão providenciar a comprovação por meio de documentos. Pode pedir o seguro desemprego:
- O pescador formal, que possua registro e que esteja em período de defeso. Essa é uma época na qual o governo proíbe que se realize pesca devido à reprodução dos peixes;
- Trabalhador registrado que faça algum curso oferecido pelo empregador e que, em decorrência disso, tenha de se ausentar do trabalho;
- Trabalhador que estava em situação de escravidão e foi resgatado;
- Trabalhador doméstico ou formal cuja dispensa não tenha sido por justa causa.
Quando pedir o seguro desemprego RJ
É necessário que todos os trabalhadores citados acima tenham atenção a respeito do prazo máximo para a entrada do seguro desemprego: ele costuma ser entre 3 e 4 meses após o desligamento ou o resgate, se a pessoa estava em condição de escravo.
No caso de quem faz um curso de qualificação disponibilizado pelo empregador, não há prazo: pode-se pedir o benefício em qualquer dia desse afastamento.
Como fazer agendamento de seguro desemprego no Rio de Janeiro
O Sistema de Atendimento Agendado (SAA) do Ministério do Trabalho e Emprego realiza agendamentos para os trabalhadores que querem o seguro desemprego.
Fazendo-o, essas pessoas são atendidas no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) com mais comodidade. O agendamento tem de ser realizado assim:
- Acessando o site do MTE;
- Escolhendo a cidade e o Estado;
- No “tipo de atendimento”, a pessoa tem de selecionar “entrada no seguro desemprego”;
- Coloca-se o código de segurança e clica-se em “prosseguir”.
Não existe represália para o trabalhador que agende o seguro desemprego e não compareça.
Porém, é indicado que ele escolha um dia no qual ele possa ir ao endereço indicado, já que a remarcação do benefício estará condicionada às datas disponíveis no SAA.
Documentos para dar entrada no seguro desemprego RJ
No agendamento via SAA são necessários poucos documentos, mas o atendimento presencial requererá:
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
- Inscrição no PIS/PASEP;
- Documento de identificação;
- Levantamento de depósito do fundo de garantia;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- CPF;
- Requerimento de seguro desemprego.
O trabalhador deve levar o original de cada documento e, preferencialmente, uma cópia.
Destaca-se que o requerimento de seguro desemprego tem de ser feito pelo empregador: quando ele demite o funcionário, tem de preencher esse requerimento e, no caso de não ter feito isso, o cidadão tem de contatar o RH da empresa e solicitá-lo.
Aplicativo Caixa Trabalhador
Esse aplicativo é oferecido pela Caixa Econômica Federal e possibilita que o trabalhador consulte as suas parcelas do benefício e também os seus dias de saque.
O download tem de ser realizado no site do banco ou nas lojas de app dos sistemas operacionais.
Para quem faz o download diretamente das lojas de app, é preciso verificar se o desenvolvedor é a Caixa: o aplicativo seguro é o que foi feito por esse banco e, em caso de o desenvolvedor ser outra empresa, a segurança é comprometida.
Quem não tem direito ao seguro desemprego RJ?
Certos cidadãos do Rio de Janeiro não têm direito a esse benefício (o mesmo, aliás, acontece em outros Estados). Esses cidadãos são:
- Os que não possuem tempo de registro suficiente em carteira;
- Os que têm investimentos;
- Os que têm outro emprego além daquele do quão foram demitidos;
- Os que têm alguma empresa ou participação de lucros em uma.
É necessário lembrar que a pessoa que recebe o seguro desemprego de maneira indevida pode ser penalizada, inclusive sendo exigida dela a devolução de todos os valores depositados pelo governo federal.
Tempo de carteira para pedir seguro desemprego RJ
Desde 2017 foram atualizados os meses necessários para que uma pessoa tenha direito ao seguro desemprego:
- Para quem pede o benefício pela primeira vez, o parâmetro são os últimos 18 meses: a pessoa tem de ter trabalhado ao menos 12 deles;
- Se é a segunda solicitação de benefício, o parâmetro são os últimos 12 meses, sendo necessário ter trabalhado com registro em 9 deles ou mais;
- Da terceira vez em diante, o parâmetro continua sendo os últimos 12 anos, sendo necessário ter trabalhado 6 deles ou mais. Destaca-se que esta era a regra geral para o pedido antes de 2017.
