Entenda neste artigo como funcionam as regras para agendar perícia INSS
As perícias do INSS são procedimentos corriqueiros no caso de determinados benefícios e a resposta é fornecida pela previdência em poucos dias.
Diversas pessoas passam por esse tipo de perícia anualmente e, às vezes, é preciso mais de uma para que o benefício seja concedido.
Há diversos aspectos sobre esse procedimento: presença ou não de acompanhantes, resultados, documentos necessários, etc.
Entretanto, tudo começa com o agendamento INSS e, assim, descubra hoje como fazer agendamento de perícia no INSS.
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Como as perícias do INSS funcionam?
As perícias no INSS são semelhantes a consultas médicas, inclusive sendo conduzidas por um médico e feitas em um consultório.
É preciso que o solicitante da perícia leve os seus últimos laudos e exames para que o perito analise a condição de saúde e a necessidade do benefício.
Em certas perícias, o médico especialista também faz um rápido exame no solicitante, além de perguntar várias coisas a respeito da sua forma de viver, especialmente as limitações para retornar ao trabalho imediatamente ou a longo prazo.
Quando a perícia do INSS é exigida?
As perícias do INSS sempre serão exigidas quando o contribuinte solicitar três tipos específicos de benefícios previdenciários: a aposentadoria por invalidez, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o auxílio saúde.
A razão para que esses três benefícios necessitem de perícia médica é que eles estão relacionados exatamente à saúde mental ou física do contribuinte, e é preciso que um especialista ateste que este tem de ficar temporariamente ou definitivamente afastado do serviço.
A aposentadoria por invalidez serve quando o indivíduo tem alguma condição que não pode ser revertida: quando se amputa algum membro, por exemplo.
Doenças de cunho psiquiátrico são mais difíceis de justificar uma aposentadoria por invalidez, a não ser que seja alguma condição neurológica.
O BPC/LOAS serve quando há caso de deficiência mental ou física; comprovando-se isso com a perícia médica, o INSS libera um salário mínimo mensalmente.
Além dessa situação, o BPC/LOAS também é fornecido quando o idoso é impossibilitado de se sustentar e também não pode aposentar-se; nesse caso, contudo, a perícia médica não é necessária.
Já o auxílio doença é indicado quando o trabalhador precisa ficar mais de 15 dias afastado: pode ser por alguma cirurgia, por uma fratura ou mesmo por alguma doença que exija repouso.
Esse benefício é considerado temporário, apesar de a previdência não determinar uma quantidade máxima de tempo de assistência.
Como fazer agendamento de perícia no INSS
O agendamento de perícia no INSS deve ser feito pela pessoa que precisa de um dos benefícios ou por um procurador legal.
Ele é feito no telefone 135 entre as 7h e as 22h, mas também pode ser feito virtualmente:
- Abra o sistema Meu INSS aqui;
- À esquerda, clique na opção “Agende sua perícia”;
- Selecione “Agendar novo”;
- Escolha o posto de atendimento do INSS e o dia.
Na mesma página onde a pessoa deve clicar em “Agendar novo” também se encontra a opção “Agendar prorrogação”; esta deve ser usada se o contribuinte já marcou a sua perícia médica, mas não poderá comparecer.
Sendo assim, ele consegue mudar o dia da perícia em questão, mas cabe lembrar que ela pode ficar mais distante, se houver muitas pessoas com agendamento feito.
Os contribuintes não podem fazer agendamento de perícia no INSS nos postos de atendimento; de fato, nenhum tipo de serviço da previdência social pode ser agendado dessa forma.
Os cidadãos que procuram um posto do INSS com esse intuito sempre recebem a orientação de ligar para o 135 ou agendar usando o sistema virtual.
Procurador legal e demais acompanhantes para perícia no INSS
O procurador legal pode ser instituído por qualquer pessoa e não apenas por quem tem problemas mentais ou físicos.
Contudo, a procuração precisa estar dentro da validade e ser registrada corretamente em um cartório, sem contar que o procurador precisa apresentar um documento de identificação pessoal sempre que for ao INSS representar o contribuinte.
O procurador pode até mesmo estar presente na perícia médica, mas há outros acompanhantes que também podem comparecer: os médicos que tratam desse contribuinte.
Uma pessoa que solicita a perícia pode, em seguida, solicitar a permissão para que um acompanhante esteja com ela nesse momento e mitos optam por levar um médico de confiança.
Documentos necessários para a perícia no INSS
O atendimento para perícia no INSS exige documentos pessoais; para a prorrogação, entretanto, o contribuinte terá de fornecer o protocolo de agendamento.
Na ocasião da perícia no INSS, esse contribuinte precisará de:
- Laudos e exames médicos recentes (versões originais);
- Documentos pessoais;
- Protocolo de agendamento de perícia;
- Para médico acompanhante: carteira do Conselho Regional de Medicina, o CRM;
- Para procurador acompanhante: procuração válida e documento oficial de identificação com foto.
